ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022

No dia 1 (um) do mês de fevereiro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara Única do Trabalho de Escada, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de janeiro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular Dr. Rogério Freyre Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Renato Maciel Alves e os demais servidores lotados na unidade: Ana Paula Souza Vieira, José Horácio de Melo Sales, Marcus Teixeira Mendonça, Abner Costa Santos, Célio Monte da Silva, Severino Ramos Paulo da Silva e Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro. Ausente o servidor Ubiratan Gusmão Alves, por se encontrar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade editou a Portaria nº 01/2021, de 04/03/2021, que tratou sobre a prática de atos ordinatórios pelos servidores lotados na Vara do Trabalho de Escada-PE, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), inclusive com o mais recente (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2022), que suspendeu o atendimento ao público até 25 de fevereiro do corrente ano, em razão da pandemia (ômicron). Informou ainda que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, os servidores permaneceram com atribuições pulverizadas, dando suporte nas mais diversas atividades, visando ao melhor atendimento ao jurisdicionado. Acrescentou que a Vara de Escada sempre realizou o horário de funcionamento previsto nos Atos editados por este Regional, sendo acompanhadas as mudanças ao longo da pandemia. Disse, também, que após o ATO CONJUNTO TRT6–GP-GVP-CRT nº 18/2021, além do horário de funcionamento das 08h às 14h, o qual já vinha sendo observado, passou-se a ter o atendimento independente de agendamento, com a observância dos protocolos sanitários, tais como uso de máscara para o público interno e externo, bem como a apresentação do comprovante de vacinação contra COVID 19. Registrou que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, do Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 13/2020, alterado pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), há seis servidores realizando trabalho presencial por meio de rodízio, estando presentes, no mínimo, dois servidores a cada dia. Registrou ainda que, em face da publicação do Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 03/2022, resta mantida a presença diária de apenas um servidor na Unidade Correicionada. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Rogério Freyre Costa	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	12/03/1963	
Data da última correição realizada	24/02/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: ROGÉRIO FREYRE COSTA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/10/2011 (Ato TRT- GP n.º 435/2011).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Renato Maciel Alves	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	19.11.2018	
Ana Paula Souza Vieira	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	15.04.2019	
José Horácio de Melo Sales	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	31.05.2012	
Marcus Teixeira Mendonça	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	28.11.2017	
Severino Ramos Paulo da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	30.11.2012	
Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro	Técnico Judiciário	Calculista	01.06.2021	
Ubiratan Gusmão Alves	Requisitado	Secretário de Audiência	05.10.2011	
Abner Costa Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	13.02.2021	
Célio Monte da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	08.06.2015	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	27	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/02/2021 a 01/02/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Não há estagiários atuando na Vara. 

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 VT de Escada	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rogério Freyre Costa 	188	84	145	45	
Evandro Euler Dias	17	8	18	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	6	6	5	4	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	61	
Total	211	98	168	115	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado (Julgados procedentes, Julgados procedentes em parte, Julgados Improcedentes, Extintos e Outras decisões), Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Escada 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rogério Freyre Costa 	9	
Evandro Euler Dias	2	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	8	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  

5.3. Processos pendentes de solução – Fase de conhecimento:

Processos Pendentes de Solução	PJe	
	Total	
(A) Aguardando 1ª Sessão de Audiência*	-	
(B) Aguardando o Encerramento da Instrução	28	
(C) Instrução Encerrada Aguardando a Prolação de Sentença	No Prazo	20	
	(C.1) Com Prazo Vencido	0	
	(C) Subtotal	20	
Total	164	
Fonte: e-Gestão (Saldo em 31/12/21). 
*Prejudicada a apuração, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensado a designação de audiência inicial (denominado “rito emergencial”), mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ. 

5.3.1. Processos Aguardando o Encerramento da Instrução:

Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000015-94.2020.5.06.0221	25/11/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000055-42.2021.5.06.0221	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000065-23.2020.5.06.0221	26/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000070-11.2021.5.06.0221	14/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000165-41.2021.5.06.0221	16/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000184-47.2021.5.06.0221	15/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000185-32.2021.5.06.0221	15/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000185-66.2020.5.06.0221	4/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000205-57.2020.5.06.0221	8/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000215-67.2021.5.06.0221	11/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000216-52.2021.5.06.0221	12/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000217-42.2018.5.06.0221	22/8/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000226-33.2020.5.06.0221	18/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000230-36.2021.5.06.0221	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000233-88.2021.5.06.0221	11/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000236-77.2020.5.06.0221	25/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000238-13.2021.5.06.0221	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000268-48.2021.5.06.0221	9/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000278-29.2020.5.06.0221	15/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000278-92.2021.5.06.0221	24/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000284-36.2020.5.06.0221	27/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000312-04.2020.5.06.0221	17/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000354-87.2019.5.06.0221	12/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000204-38.2021.5.06.0221	9/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000221-74.2021.5.06.0221	9/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000235-58.2021.5.06.0221	8/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000285-21.2020.5.06.0221	17/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000291-62.2019.5.06.0221	19/9/2019	
Total de Processos	28	 	
Fonte: última atualização do e-Gestão (Saldo em 31/12/21)

5.3.2. Processos com Instrução Encerrada Aguardando Prolação de Sentença:

Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Número de Dias Concluso	Data da Ocorrência	
ROGERIO FREYRE COSTA	RTOrd	0000007-83.2021.5.06.0221	1	16/12/2021	
	RTOrd	0000045-95.2021.5.06.0221	8	6/12/2021	
	RTOrd	0000049-35.2021.5.06.0221	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000057-12.2021.5.06.0221	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000061-49.2021.5.06.0221	6	9/12/2021	
	RTOrd	0000072-78.2021.5.06.0221	22	16/11/2021	
	RTOrd	0000101-31.2021.5.06.0221	19	19/11/2021	
	RTOrd	0000103-98.2021.5.06.0221	6	9/12/2021	
	RTOrd	0000104-83.2021.5.06.0221	10	2/12/2021	
	RTOrd	0000111-75.2021.5.06.0221	10	2/12/2021	
	RTOrd	0000114-30.2021.5.06.0221	8	6/12/2021	
	RTOrd	0000142-95.2021.5.06.0221	12	30/11/2021	
	RTOrd	0000144-65.2021.5.06.0221	6	9/12/2021	
	RTOrd	0000145-50.2021.5.06.0221	15	25/11/2021	
	RTOrd	0000166-26.2021.5.06.0221	15	25/11/2021	
	RTOrd	0000167-11.2021.5.06.0221	12	30/11/2021	
	RTOrd	0000200-35.2020.5.06.0221	3	14/12/2021	
	RTOrd	0000201-83.2021.5.06.0221	1	16/12/2021	
	RTOrd	0000202-68.2021.5.06.0221	1	16/12/2021	
	RTOrd	0000315-29.2021.5.06.0251	11	1/12/2021	
Subtotal - ROGERIO FREYRE COSTA	20	 	 	
Total de Processos	20	 	 	
* Não há Processos com Instrução Encerrada Aguardando Prolação de Sentença
Fonte: última atualização do e-Gestão (Saldo em 31/12/21)

5.4. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Escada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rogerio Freyre Costa 	11	-	11	
Total de sentenças pendentes	11		11	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 01/02/2022, às 10h40  min.

5.5. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na VT de Escada 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rogerio Freyre Costa	-	-	-	
Evandro Euler Dias	- 	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 01/02/2022, às 10h40 min.

5.6. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Escada	98	115	168	8	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  

5.7. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de fevereiro de 2021 a dezembro de 2021:

5.7.1 Juiz Titular ROGÉRIO FREYRE COSTA (ATUAÇÃO: desde 03/10/2011, conforme ATO TRT-GP  nº 435/2011).*

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	
Sentenças	-	43,75%	62,50%	25,00%	26,92%	42,42%	
Conciliações	-	43,75%	75,00%	68,75%	100,00%	90,91%	

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	51,85%	38,24%	34,48%	108,70%	86,36%	62,50%	
Conciliações	55,56%	67,65%	51,72%	13,04%	31,82%	12,50%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 22/02/2021 a 13/03/2021, de 06/04/2021 a 25/04/2021, e de 09/10/2021 a 28/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/01/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	

VT DE ESCADA
	257	166	185	231	
195	233	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2021 a 31/12/2021.

6.1.1 Prazos Médios (em dias) das Etapas da Fase de Conhecimento por Vara do Trabalho:
						
 	Fase de Conhecimento	
Região Judiciária/Unidade	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Escada	251,27	163,78	7,69	
06ª. Reg - PE	122,25	287,84	18,03	
Tribunais Médio Porte	104,73	240,60	15,26	

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01/02/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022	2021	2022	2021	2022	

VT de Escada	141	
64
	141	106	85	52	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em  31/01/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Restou informado pelo Diretor da Unidade em 25/01/2022, que as audiências estão sendo designadas para o final de março do corrente ano. No entanto, esta Corregedoria constatou, em 01/02/2022, às 10h40, que as últimas audiências (inicial, instrução e Una) estão designadas, respectivamente, para as datas: 17/05/2022, 24/03/2022 e 05/04/02022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que “a partir do início da pandemia, o magistrado passou a realizar as audiências de forma ‘telemática’, sem comparecimento presencial à Vara, tendo comparecido fisicamente por ocasião da Semana de Inspeção.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Escada
	3 (terças, quartas e  quintas-feiras)	1	-	
4
	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/01/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/12/2022. 

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras, pelo Magistrado Titular e, em casos de afastamento, por Juízes designados pela Corregedoria. Acrescentou que “as audiências adiadas em razão da pandemia já foram regularizadas. Os pedidos de adiamento são analisados com urgência. As audiências estão sendo realizadas na forma mista e 100% telepresencial, ficando à disposição das partes comparecer à Vara ou não. A plataforma utilizada é a ZOOM. São incluídos, em média, seis processos de instrução na pauta semanal, podendo-se chegar a nove, quando preenchidos os três horários da pauta de terça à quinta-feira, a depender da complexidade dos processos a serem instruídos.” Informou, ainda, que está sendo adotado o rito emergencial e que a Vara se utiliza do sistema AUD4. 

Contudo, esta Corregedoria constatou uma média semanal de 4 audiências de instrução realizadas no período correicionado.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2020	2021	2022
(Até 27/01/2022)	
VT de Escada	256 	322	8	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

VT de Escada	01	509	510	20	
602
	622	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 21/01/2022) 

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/01/2022	
	Físicos*	PJe	
VT DE ESCADA	-	655	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que, apesar de ainda possuir processos físicos na Unidade pendentes de encerramento, todos já se encontram migrados e tramitando no PJe (sistema eletrônico), os quais são utilizados, caso necessário, apenas para eventual consulta de peças e documentos, inexistindo, por consequência, até esta data, cartas precatórias devolvidas ou processos que retornaram do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Escada	164	9	152	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  
** Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há, nesta data, apenas 01 processo para liquidação no setor de cálculo (chip ‘cálculo – aguardar contadoria’) (exceto rateios, atualizações, impugnações e processos enviados a peritos)

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Escada		221	62	1.245	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 31/01/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	75	20/07/2016	0001161-49.2015.5.06.0221	
Aguardando audiência	35	17/11/2021*¹	0000226-33.2020.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	45	06/04/2021*²	0000094-39.2021.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	1	10/02/2020*3	0000023-08.2019.5.06.0221	
Aguardando prazo	128	14/08/2021*4	0000236-77.2020.5.06.0221	
Assinar despacho	1	28/01/2022	0000205-23.2021.5.06.0221	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	28/01/2022	0000280-62.2021.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	1	28/01/2022	0000212-15.2021.5.06.0221	
Elaborar decisão	1	28/01/2022	0000146-35.2021.5.06.0221	
Elaborar despacho	6	28/01/2022	0000093-54.2021.5.06.0221	
Elaborar sentença	8	01/12/2021	0000315-29.2021.5.06.0251	
Prazos Vencidos	14	29/01/2022	0000214-19.2020.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	7	27/01/2022	0000245-05.2021.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho, como última determinação/movimentação, para designação de audiência de Instrução, já marcada para 08/03/2022.    Última audiência de exceção de incompetência em razão do lugar realizada em 18/082021.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 21/02/2022.
*3 Decisão de sobrestamento do feito até a disponibilização, pelo CEJUSC - JT/1ºGrau, dos valores necessários a sua quitação.
*4 Expedido edital de intimação à parte autora (herdeiros) para manifestação em 90 dias, conforme art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, cujo prazo se encerra em 02.02.2022 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	23/09/2021*¹	0000179-59.2020.5.06.0221	
Aguardando prazo	15	10/01/2022	0000151-62.2018.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	2	26/01/2022	0000243-06.2019.5.06.0221	
Prazos Vencidos	4	29/01/2022	0000402-46.2019.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	1	24/01/2022	0000197-80.2020.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 12ª e última parcela terá vencimento em 10/08/2022. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	9	03/12/2019	0108300-41.2007.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	6	23/04/2021*¹	0000264-45.2020.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	2	22/11/2018*²	0000999-88.2014.5.06.0221	
Aguardando prazo	62	28/10/2021*³	0001246-35.2015.5.06.0221	
Assinar despacho	3	28/01/2022	0000437-11.2016.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	63	18/08/2020*4	0001074-59.2016.5.06.0221	
Elaborar despacho	2	28/01/2022	0000288-10.2019.5.06.0221	
Escolher tipo de arquivamento	1	26/01/2022*5	0000275-79.2017.5.06.0221	
Prazos Vencidos	7	29/01/2022	0000728-11.2016.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	10	03/12/2021*6	0000681-03.2017.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 31/01/2022.
*² Decisão de suspensão da execução pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT; certidão de decurso do prazo prescricional apenas em 03/01/2022, como último ato da secretaria/movimentação, conforme despacho Id. 28ac18a, de 04/06/2021. Ainda na tarefa ‘Aguardando final do sobrestamento’
*³ Certidão da remessa de e-mail ao juízo deprecado solicitando informações da CPE 0000382-51.2020.5.05.0026 (26ª VT de Salvador - TRT5), como ultima movimentação.
*4 Certidão da juntada de ofício do Núcleo de Precatório do TRT6 com previsão de pagamento até dezembro de 2021, como data limite.
*5 Despacho para retorno dos autos ao arquivo, como última determinação.
*6 Despacho para que se proceda à habilitação do crédito exequendo perante o CEJUSC/1º Grau - Recife, como última determinação reiterada em 19/01/2022; 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, necessitando de atuação da Unidade, que justificasse registro em ata.

8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE: 

Número do Processo	Número do Mandado	Data da Criação	Data de Recebimento	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000144-02.2020.5.06.0221	000024.2022.0221.002.06	25/01/2022 14:30:06	28/01/2022 09:06:44	CELIO MONTE DA SILVA	03/02/2022	
0000350-90.2020.5.06.0261	000064.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:03	27/01/2022 20:57:09	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0000350-90.2020.5.06.0261	000065.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:04	27/01/2022 20:57:10	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0000350-90.2020.5.06.0261	000066.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:04	27/01/2022 20:57:10	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0000124-51.2021.5.06.0261	000067.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:04	27/01/2022 20:57:11	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0000124-51.2021.5.06.0261	000068.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:04	27/01/2022 20:57:12	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0000124-51.2021.5.06.0261	000069.2022.0261.002.06	27/01/2022 12:30:05	27/01/2022 20:57:13	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
0001084-07.2020.5.06.0143	000096.2022.0143.002.06	27/01/2022 13:30:03	27/01/2022 20:57:14	CELIO MONTE DA SILVA	05/02/2022	
Relatório gerado em: 1 de fev de 2022 10:24:48

8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM PRAZO VENCIDO:	

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000694-36.2016.5.06.0221	000710.2021.0221.001.06	28/10/2021 14:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	VERONICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMAO **	06/11/2021	
0000323-67.2019.5.06.0221	000018.2022.0221.016.06	25/01/2022 10:49:20	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	28/01/2022	
Relatório gerado em: 31 de jan de 2022 09:41:51

** Certidão anexada pela Secretaria da Vara do Trabalho apenas em 07.01.2022, solicitando ao Núcleo de Distribuição dos Mandados Judiciais do Recife o cumprimento do referido mandado pela referida Oficiala.
8.4 MANDADOS JUDICIAIS RECEBIDOS NA CENTRAL DE MANDADOS (PJe) E AINDA PENDENTES DE DISTRIBUIÇÃO:

Relatório gerado em: 01 de fevereiro de 2022 10:18

9. ROTINAS DE SECRETARIA: A divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada por competência, sendo os processos “colocados em suas respectivas “caixas de tarefas” com identificação por “Gigs e/ou Chip” para fim de controle na migração dos atos seguintes a serem executados pelo servidor encarregado. Em continuidade, esclareceu o Diretor da Secretaria, oportunamente, que “a equipe foi treinada para exercer atividades além daquelas especificamente previstas pelas suas funções, em razão do reduzido número de servidores, bem como dos afastamentos ordinários e extraordinários (férias e licenças médicas)”. Ademais, restou esclarecido que o controle de produtividade dos servidores, em especial quanto aos serviços realizados em teletrabalho, é realizado pela Direção da Secretaria “de acordo com o andamento dos trabalhos, ou seja, da forma como ocorria com o trabalho presencial, sem necessidade de relatório”. Ainda, conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo médio para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), é de 05 (cinco) dias, a partir da distribuição. Já o intervalo para análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas (escaninho) e para a certificação de prazo vencido (impulso processual) é, em regra, de até 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2021, de 04/03/2021. 
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 31/01/2021, o escaninho continha, às 10h00, um total de 02 (duas) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 29/01/2022; 21 (vinte e um) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, tendo como data mais antiga 29/01/2022; 18 (dezoito) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0000681-03.2017.5.06.0221) com despacho, em 03/12/2021, para que se proceda à habilitação do crédito exequendo perante o CEJUSC/1º Grau - Recife, como última determinação, reiterada em 19/01/2022; e 68 (sessenta e oito) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0001074-59.2016.5.06.0221) com certidão da juntada de ofício do Núcleo de Precatório do TRT6 com previsão de pagamento (data limite) até dezembro de 2021.
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria há 01 (um) servidor próprio responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça), tendo ressaltado, oportunamente, que outros servidores também podem auxiliar nestas tarefas.
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou o Diretor da Secretaria que a Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 001086-10.2015.5.06.0221 e 0119300-29.1993.5.06.0221.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Escada	315	321	101,58%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
VT de Escada	19	67	17	105,03%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
VT de Escada	59,32%	320	178	55,63%	100%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
VT de Escada	19,95%	32,87%	12,92%	100%	38,18%	23,33%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
VT de Escada	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, há a liberação imediata do depósito recursal, fato constatado por esta Corregedoria nos seguintes processos nºs 0000182-14.2020.506.0221 e 0000180-44.2020.506.0221.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, em fluxo próprio do PJe (sobrestamento por execução frustrada), renovando durante esse período as diligências eletrônicas, mas sem periodicidade específica. Citou-se como exemplo os seguintes processos nºs: 0000045-66.2019.5.06.0221, 0000665-49.2017.5.06.0221 e 0000320-49.2018.5.06.0221.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório somente em alguns processos, mencionando, a título de exemplo, o de nº 0000398-14.2016.5.06.0221. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigo 29, III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, ARISP e SERPRO, operacionalizadas pelo Diretor de Secretaria e pela sua Assistente. A título de exemplo, foram mencionados os despachos proferidos nos processos nºs 0000269-09.2016.5.06.0221; 0000277-83.2016.5.06.0221; 0000004-70.2017.5.06.0221; 0000175-85.2021.5.06.0221; 0000072-15.2020.5.06.0221 e 0000131-03.2020.5.06.0221. Ainda foi informado que, em média, as pesquisas são realizadas no prazo de até cinco dias e que a verificação das respostas depende da ferramenta utilizada. Por conseguinte, a verificação depende de caso a caso. Referidas respostas são certificadas nos autos, como verificado nas seguintes demandas: 0000349-02.2018.5.06.0221; 0000286-74.2018.5.06.0221 e 0000035-56.2018.5.06.0221.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de 26/01/2021 até 26/01/2022, a ocorrência de 301 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000086-33.2019.5.06.0221, 0000724-37.2017.5.06.0221 e 0000198-36.2018.5.06.0221.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão, como rotina semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000235-58.2021.5.06.0221, 0000244-20.2021.5.06.0221 e 0000221-74.2021.5.06.0221. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 31/01/2022, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante à seguinte tarefa: 1) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] Registro, inicialmente, que durante o período dedicado à inspeção não houve encaminhamento de pleitos, sugestões e/ou reclamações por parte dos advogados e/ou jurisdicionados a respeito dos serviços prestados pela Secretaria desta Vara. Na ocasião, foram empreendidas as diligências imprescindíveis à inspeção e regularização dos processos em tramitação neste juízo, objetivando-se o atendimento ao  princípio   da   eficiência,   bem   como  a    otimização da  prestação jurisdicional, zelando pela instrumentalidade e efetividade dos processos trabalhistas em trâmite neste juízo. No tocante aos dados solicitados através ao ofício TRT-CRT nº 501/2021 (circular), seguem as informações: foram empreendidos todos os esforços no sentido de correção de eventuais erros de lançamentos no sistema informatizado; não foi constatada nenhuma irregularidade nas conclusões destinadas aos Magistrados; a unidade procedeu à revisão de quase todos os processos, buscando impulsionar eventuais ações sem tramitação. Em anexo segue planilha pormenorizada, onde constam os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do feito com pendência mais antiga em cada tarefa; verificada a ata de correição do ano de 2021, ocasião em que se buscou executar todas as recomendações ali contidas; restou extraído o relatório gerencial, oportunidade em que os processos sem tramitação há mais de 60 dias foram impulsionados; constatada a existência de 12 sentenças de mérito pendentes de julgamento, estando todas dentro do prazo;  a) em razão da pandemia, restou utilizado o rito emergencial. Assim, os processos de rito ordinário não tiveram audiência inicial designada. No tocante aos processos onde designadas audiências de instrução, o prazo médio, em dias corridos, foi de 90 dias; b) todos os processos físicos identificados foram convertidos para o meio eletrônico; c) quanto ao atendimento ao contido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, esta Vara tem encaminhado todos os processos ao Setor de Cálculos para rateio e pagamento de crédito antes do arquivamento definitivo do feito. Outra medida adotada é a solicitação do encerramento da conta ao final.  Há, ainda, medidas  outras como transferência do crédito não sacado para conta corrente do beneficiário (pesquisa através do CCS), ou transferência dos valores para  conta poupança a ser aberta em nome do credor; d) os processos averiguados foram devidamente impulsionados; e) nada consta; f) foram incluídos em pauta aqueles processos aptos e sem agendamento; g) não foi identificado qualquer processos físicos pendente  de digitalização; h) todos os processos pendentes de recursos foram encaminhados para a segunda instância. [...]  Assim, foi dada por encerrada de forma satisfatória a presente inspeção e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Titular e pelo Diretor de Secretaria”. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que há determinação do Juízo da Unidade para que se cumpra a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Indicou como exemplo de tal prática, os processos nºs 0000383-40.2019.5.06.0221 e 0000381-70.2019.5.06.0221, fato constatado por esta Corregedoria. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou o processo nº 0000269-67.2020.5.06.0221 como exemplo de tal prática, fato constatado por esta Corregedoria.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que nos casos de conexão e continência, ainda não foi implementada a nova funcionalidade do PJe trazida pela versão 2.7 no tocante à reunião de processos, uma vez que ainda não houve casos para uso da ferramenta, mas que certamente será utilizada em momento quando surgir demanda nesse sentido.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 – CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, aduziu o Diretor da Secretaria que “ainda não houve remessa de pendência de alvará para o Projeto Garimpo”. Asseverou, ainda, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que os trabalhos de levantamento e associação das contas identificadas já foram concluídos, porém “restaram alguns processos a serem associados, tendo sido esta Corregedoria informada”, não tendo sido possível reenviar o quantitativo pendente em razão da atual inoperância do Sistema Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 37 (trinta e sete) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria - segundo a sistemática vigente à época - nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Não houve, igualmente, nenhum registro da movimentação de processos da Vara ao NUGA no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021. A partir de então, os relatórios tornaram-se mensais, também não tendo sido registrada, até dezembro de 2021, qualquer remessa com pedidos para liberação de valores ao NUGA. Por outro lado, registraram-se, entre os meses de junho e dezembro de 2021, no Sistema Garimpo, a associação de apenas 03 (três) contas, sendo 02 (duas) mês de outubro e 01 (uma) no mês de novembro, restando, contudo, 99 (noventa e nove) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 30/01/2022, conforme indicado, exemplificativamente, na tabela abaixo: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
Vara do Trabalho de Escada	Banco do Brasil	714	600001712112-0	
Vara do Trabalho de Escada	Banco do Brasil	714	1100001790721-0	
Vara do Trabalho de Escada 	Banco do Brasil	714	1712100-0	
Vara do Trabalho de Escada	Caixa Econômica Federal	2125	1504723-8	
Vara do Trabalho de Escada	Banco do Brasil	714	1200001634524-0	
Vara do Trabalho de Escada 	Banco do Brasil	714	2000001649840-0	
Vara do Trabalho de Escada	Banco do Brasil	714	2200001649843-0	
Vara do Trabalho de Escada	Banco do Brasil	714	2900001652658-0	
Vara do Trabalho de Escada 	Banco do Brasil	714	4300001712085-0	
Vara do Trabalho de Escada 	Banco do Brasil	714	4400001712088-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas, em regra, de forma líquida, em ambos os ritos, tendo destacado, contudo, que “as sentenças só não são prolatadas de forma líquida, quando envolvem cálculos mais complexos, que acarretariam sobrecarga e atraso dos cálculos, atualizações e rateios pelo Setor de Cálculos da Vara, casos em que se determina perícia contábil”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 
No aspecto, em consulta ao relatório “Sentenças Líquidas proferidas por Vara do Trabalho da 6ª Região”, emitido pelo e-Gestão em relação ao período de 01/02/2021 a 31/12/2021, traz a informação de que a Unidade proferiu, do total de 88 (procedentes/procedentes em parte), 28 sentenças líquidas, o que equivale a um percentual de 31,8%. 

Vara do Trabalho	UF	Solucionados (1)*	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Escada 	PE	28	31,8	88*	
*Excluídos os improcedentes e extintos.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc “para tudo, exceto para os rateios”, bem como observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000284-02.2021.5.06.0221, 0000372-11.2019.5.06.0221, 0000267-97.2020.5.06.0221, 0000265-30.2020.5.06.0221 e 0000162-57.2019.5.06.0221.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 02 (duas) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos processos 0000315-56.2020.05.06.0221 e 0000191-39.2021.5.06.0221, ambas no prazo para a empresa efetuar a anotação. De acordo com essa informação, as CTPS pendentes no ano anterior (relacionadas aos processos n.º 0000288-10.2019.5.06.0221 e 0000210-16.2019.5.06.0221) já foram devolvidas. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “Inicialmente, é expedido edital para recebimento. Caso não ocorra o comparecimento do titular do documento e, residindo este na jurisdição de Escada ou avizinhada, expede-se Mandado de Diligência com a CTPS para emprega pelo oficial de justiça. Caso o titular do documento resida longe desta jurisdição, é enviada notificação postal ou mandado para que este compareça na Vara para recebimento.” 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000191-73.2020.5.06.0221; 0000157-64.2021.5.06.0221; e 0000183-62-2021.5.06.0221. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000040-44.2019.5.06.0221, 0000042-14.2019.5.06.0221, 0000043-96.2019.5.06.0221 e 0000074-53.2018.5.06.0221.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tendo apontado, neste sentido, os processos nos 0000041-58.2021.5.06.0221 e 0000175-85.2021.5.06.0221, fato constatado por esta corregedoria. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que se observa aquilo preconizado no artigo 883-A da CLT, no sentido de que que a inclusão do devedor somente ocorra após decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo.  
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001245-26.2010.5.06.0221, 0001193-93.2011.5.06.0221 e 0000994-71.2011.5.06.0221. Entretanto, constatou esta Corregedoria inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz auxiliam na confecção das minutas de sentenças, acordo para homologação, despachos, decisões e ofícios do gabinete, bem como liquidação dos julgados e alvarás de transferência.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara não segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. Explicou que, diante do reduzido número de peritos e leiloeiros que se prestam a atuar na região, como já relatado na Correição do ano anterior, a nomeação dos peritos é realizada de acordo com a eficiência na execução dos trabalhos.
Com relação aos leiloeiros, restou constatado que não há o rodízio, eis que foi designado o mesmo leiloeiro para as últimas praças, conforme ofício encaminhado a esta Corregedoria.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que “a Vara não teve a oportunidade de adotar procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 28/01/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/01/2022, constatou-se que a pendência existente foi solucionada. 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 66 (sessenta e seis);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 02 (dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 59 (cinquenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 63 (sessenta e três); e aumento das decisões de incidentes processuais em 56 (cinquenta e seis);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a decisão, no tocante ao período de fevereiro a dezembro de 2021, para prolação da decisão, em 76 (setenta e seis dias) – rito sumaríssimo e 90 (noventa) dias – rito ordinário;*1
e) em fevereiro de 2022 (em relação a fevereiro de 2021), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 77 (setenta e sete) dias, no rito ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias, havendo, também, diminuição, do tempo de espera em questão, para a realização de audiência de instrução, em 33 (trinta e três) dias*2;
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 135 (cento e trinta e cinco) dias; aumento, na fase de liquidação, em 08 (oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 843 (oitocentos e quarenta e três) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 163 (cento sessenta e três), redução na fase de liquidação, em 05 (cinco) e, redução, na fase de execução, em 30 (trinta);
h) aumento do saldo remanescente em 112 (cento e doze) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/02/2021 a 31/12/2021 (item d), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 
*1 A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022* 	
Decorrentes de execução	1.399.174,33	962.616,54	-	
Decorrentes de acordo	2.214.642,98	2.970.544,11	-	
Decorrentes de pagamento espontâneo	235.670,55	206.924,26	-	
TOTAL	3.849.487,86	4.140.084,91	-	
*Dados extraídos do e-Gestão atualizados até 31/12/2021.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022* 	
Custas processuais e Emolumentos	103.214,10	104.859,43	-	
Contribuição Previdenciária	473.481,97	408.966,56	-	
Imposto de Renda	3.727,40	3.918,92	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	-	
TOTAL	580.423,47	517.744,91	-	
*Dados extraídos do e-Gestão atualizados até 31/12/2021.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/21 até 31/12/21, a unidade jurisdicional alcançou a 22ª classificação geral, sendo a 11ª em relação ao acervo; 20ª quanto à celeridade; 28ª no tocante à produtividade; 25ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 36ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 29/01/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento das 05 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (dentre aquelas relacionadas à atividade jurisdicional), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro dessa circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e de todos os servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021).
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores); e que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou os processos a seguir exemplificando a prática citada: processos de RPV: 0001063-98.2014.5.06.0221, 0001059-61.2014.5.06.0221, 0001224-11.2014.5.06.0221, 0001031-61.2014.5.06.0221 0001225-93.2014.5.06.0221, 0001064-83.2014.5.06.0221, 0000717-16.2015.5.06.0221, 0000719-83.2015.5.06.0221 e 0000715-46.2015.5.06.0221; processos de Precatórios: 0001061-31.2014.5.06.0221, 0001277-21.2016.5.06.0221, 0045200-15.2007.5.06.0221, 0000718-98.2015.5.06.0221, 0000856-31.2016.5.06.0221, 0000721-53.2015.5.06.0221, 001233-70.2014.5.06.0221, 0001063-98.2014.5.06.0221, 0001061-31.2014.5.06.0221, 0001224-11.2014.5.06.0221, 0000438-59.2017.5.06.0221, 0000437-74.2017.5.06.0221, 0001225-93.2015.5.06.022, 0000036-75.2017.5.06.0221, 0000715-46.2015.5.06.0221, 0000719-83.2015.5.06.0221, 0001064-83.2014.5.06.0221, 0000717-16.2015.5.06.0221, 0001074-59.2016.5.06.0221, 0001276-36.2016.5.06.0221, 0000995-17.2015.5.06.0221, 0000914-34.2016.5.06.0221,  0000034-42.2016.5.06.0221, 0000290-43.2020.5.06.0221, 0000723-23.2015.5.06.0221, 0001335-24.2016.5.06.0221, 0000112-02.2017.5.06.0221, 0000994-32.2015.5.06.0221
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/02/2021 a 30/01/2022, não foram registradas na Ouvidoria do Regional, manifestações referentes à Vara do Trabalho de Escada (conforme Ofício TRT6-Ouvidoria Nº 0027/2022).
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Prolação de sentenças, majoritariamente, de forma líquida
- Treinamento de servidores em diversas carteiras da Secretaria, para suprir a ausência do titular;
- Criação de grupo de WhatsApp ou mesmo via webconferência, entre os servidores e estagiários, para facilitar a informação de casos de urgência, fomentar sugestões e retirar dúvidas;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e pelo magistrado;
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp;
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências;
- Uso do sistema PJe-Calc; e,
- Utilização de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para agilizar o andamento processual.”
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos já proferidos nos autos, determinando a inclusão em pauta no formato misto (presencial e telepresencial), de acordo com o ato TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, a exemplo do que ocorre com os processos de nºs 0000219-41.2020.5.06.0221; 0000229-85.2020.5.06.0221 e 0000284-36.2020.5.06.0221; 0000037-55.2020.5.06.0221, 0000220-26.2020.5.06.0221, 0000213-34.2020.5.06.0221, 0000227-18.2020.5.06.0221, 0000208-12.2020.5.06.0221, 0000204-72.2020.5.06.0221, 0000226-33.2020.5.06.0221.(cumprida)
- Providenciar a imediata inclusão em pauta dos feitos que se encontram com despachos no sentido de aguardar o retorno aos serviços presenciais decorrente do fim do isolamento, decretado como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) (processos 0000031-48.2020.5.06.0221; 0000032-33.2020.5.06.0221; 0000033-18.2020.5.06.0221; 0000034-03.2020.5.06.0221, 0000035-85.2020.5.06.0221, 0000037-55.2020.5.06.0221 e 0000131-03.2020.5.06.0221). (cumprida - Todos esses processos, à exceção dos 0000037-55.2020.5.06.0221 [arquivado] e 0000131-03.2020.5.06.0221[fase de execução], foram remetidos para as Varas do Trabalho de Recife em razão de ter sido acolhida a exceção de incompetência em razão do lugar) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos (PJE), em especial “cumprimento de providências” e “comunicação e expedientes”, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC; (cumprida)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe. (cumprida)
- Obedecer, na íntegra, ao disposto no art. 121, § 7º, da CPCGJT, fazendo constar, no momento da liberação dos valores em contas judiciais, determinação expressa ao banco no sentido de proceder ao encerramento da conta judicial. (cumprida –Alvarás emitidos de forma eletrônica)
- Utilizar-se da ferramenta Serasajud, objetivando inserir restrições dos devedores trabalhistas no banco de dados de inadimplentes da Serasa Experian. (prejudicada a aferição, conforme reportado por e-mail a esta Corregedoria, informando a inconsistência do sistema quanto ao cadastro do Magistrado, fato reportado ao setor competente (Integrante da Comissão do SERASAJUD), para conhecimento e providências.
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial. (cumprida)
- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial. (cumprida, Portaria nº 01/2021 VT Escada)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (cumprida)
- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. (cumprida)
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo. (não cumprida sob a justificativa de que “devido ao reduzido número de peritos e leiloeiros que atuam na região, a nomeação é realizada de acordo com a eficiência na execução dos trabalhos”)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos 0000284-07.2018.5.06.0221, 0000295-36.2018.5.06.0221, 0000857-16.2016.5.06.0221, 0000277-44.2020.5.06.0221, 0001107-83.2015.5.06.0221, 0000045-32.2020.5.06.0221, 0000045-32.2020.5.06.0221, 0000393-84.2019.5.06.0221, 0001894-20.2012.5.06.0221, 0000001-52.2016.5.06.0221, 0000995-17.2015.5.06.0221, 0000129-33.2020.5.06.0221, 0001353-45.2016.5.06.0221, 0001353-45.2016.5.06.0221, 0000053-09.2020.5.06.0221, 0000053-09.2020.5.06.0221, 0000198-65.2020.5.06.0221, 0000198-65.2020.5.06.0221 e 0000108-96.2016.5.06.0221, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiência e aumento do prazo médio para julgamento do processo. (cumprida)
- Proceder, quando da ocorrência de sentença homologatória de acordo, a retirada de pauta do respectivo processo, a exemplo do que se verifica no processo nº. 000006-98.2021.5.06.0221, com sentença homologatória de acordo em 02/02/2021, a despeito de ainda constar na pauta de audiência do dia 07/07/2021. (cumprida)
- Verificar o lançamento dos processos no tocante ao encerramento da execução, bem como quanto ao arquivamento, de modo a garantir a veracidade dos dados estatísticos; (cumprida)
- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (cumprida)
- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao processo especificado no item 12.20. (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas no rito ordinário, e em especial, na hipótese do rito sumaríssimo (artigo 852-B, inciso I, da CLT), atendendo ao disposto no art. 492 do CPC. 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000037-89.2019.5.06.0221, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; 
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Determinar que a Secretaria providencie, num prazo máximo de 30 dias, a associação das 99 (noventa e nove) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 30/01/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, a exemplo do constatado no processo nº 0000681-03.2017.5.06.0221;
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da notificação enviada à Unidade/servidor responsável;
- Determinar que a Vara, no momento de confecção/expedição do mandado judicial, proceda a correta marcação do tipo de mandado, especificando, em campo próprio disponibilizado no PJe, a sua natureza; e também acompanhe, com o rigor necessário, os mandados judiciais pendentes de distribuição junto à Central do PJe, os quais devem ser distribuídos diariamente e, de preferência, de forma automática;
- Observar o art. 86 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, quanto à redistribuição de mandados pelos Oficiais de Justiça, após ultrapassado o prazo de 48 horas da distribuição/disponibilização no sistema informatizado, fazendo constar nos autos, antes dessa movimentação, certidão com o motivo da referida redistribuição; 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça (pendentes), vinculados ou não à Unidade, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente" (na hipótese do mandado já cumprido);
- Majorar, sempre que possível, o quantitativo de processos em pauta de audiência semanal do modo a retratar, com regularidade, a média de instruções mencionada pela Unidade, qual seja, ‘seis processos de instrução, podendo alcançar nove, quando preenchidos os três horários da pauta de terça à quinta-feira’. 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (251) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (164), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (996), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 288, 980) e dos tribunais de médio porte (105, 241 923, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (1245), vez que se encontra acima da média do Regional (802) e dos tribunais de médio porte (1040).
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. DA DISPONIBILIZAÇÃO E CIÊNCIA DO TEOR DA ATA
A ata será disponibilizada no Pje-Cor, bem como na Página eletrônica do TRT6, devendo  O(A) Diretor(a) de Secretaria cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, atentando que qualquer comunicação relativa à Correição deve ser formalizada via Pje-Cor.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
- Aumento da velocidade do link de Internet da Unidade.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Rogério Freyre Costa, e o Diretor de Secretaria, Bel. Renato Maciel Alves, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Escada, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 01/2022 de 01/02/2022.