ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2021, às 09 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara do Trabalho de Escada, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; ​ art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 28 de janeiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Juiz Substituto, Dr. Evandro Euler Dias, designado pela Portaria TRT6 GCR nº 131/2020 para atuar nas férias regulamentares do Juiz Titular, Dr. Rogério Freyre Costa, marcadas para o período de 22.02 até 13.03.21; o Diretor de Secretaria, Bel. Renato Maciel Alves, e os demais servidores lotados na unidade: Ana Paula Souza Vieira, José Horácio de Melo Sales, Manoel Luiz da Silva Filho, Marcus Teixeira Mendonça, Edna Alves da Silva Santiago, Ubiratan Gusmão Alves, Mario Sérgio de Araújo Burgos, Abner Costa Santos, Célio Monte da Silva e Severino Ramos Paulo da Silva. Embora em fruição de férias, participou da leitura da ata o Excelentíssimo Juiz Titular. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição/adequação das atividades/atribuições da Secretaria, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, à exceção do secretário de audiência, que incorporou a emissão de notificações, ofícios, inclusive aqueles pertinentes ao adiamento das audiências. Acrescenta ainda que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/telefone da Unidade, e-mail). Acentua que, atualmente (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021, “aproximadamente metade dos servidores desenvolvem suas atividades de forma remota e os demais de forma híbrida (remota e presencial)”, adotando sistema de rodízio, exceto com relação aos servidores Marcus Teixeira Mendonça, Ubiratan Gusmão Alves e Manoel Luiz da Silva Filho, que estão em isolamento social, autorizado pelos PROAD´s 17260, 16101, 16621 e 16635, todos do ano de 2020, conforme informado pela Unidade Correicionada. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Rogério Freyre Costa	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	12/03/1963	
Data da última correição realizada	11.02.2020	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: ROGÉRIO FREYRE COSTA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03.10.2011 (Ato TRT GP n.º 435/11)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Renato Maciel Alves	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	19.11.2018	
Ana Paula Souza Vieira	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	15.04.2019	
José Horácio de Melo Sales	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	31.05.2012	
Manoel Luiz da Silva Filho	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.10.2011	
Marcus Teixeira Mendonça	Técnico Judiciário	Calculista	28.11.2017	
Severino Ramos Paulo da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	30.11.2012	
Edna Alves da Silva Santiago	Requisitado	Secretário de Audiência	09.02.2007	
Ubiratan Gusmão Alves	Requisitado	Secretário de Audiência	05.10.2011	
Abner Costa Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.02.2016	
Célio Monte da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	08.06.2015	
Mario Sérgio de Araújo Burgos	Técnico Judiciário	-	28.06.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
04	13	

*À exceção das férias, considerando o período de 01/02/2020 a 31/01/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário na unidade.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Escada	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rogério Freyre Costa	72	33	92	26	
Débora de Souza Silva Lima	41	4	11	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	2	1	

Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	-	-	31	
Total	113	39	105	59	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Escada	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rogério Freyre Costa	10	
Débora de Souza Silva Lima	10	
Prazo médio para julgar na unidade	10	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Escada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rogério Freyre Costa	  4*	-	4	
Total de sentenças pendentes na Vara	4	-	4	

Fontes: Dados extraídos do PJe 1º grau e Observatório, em 24/02/2021 às 11h00.
*0000080-89.2020.5.06.0221; 0000081-74.2020.5.06.0221; 0000082-59.2020.5.06.0221; 0000084-29.2020.5.06.0221

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Escada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rogério Freyre Costa	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	

Fontes: Dados coletados no PJe e Observatório, em 24/02/2021 às 11h00.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Escada	39	59	105	10	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 (o sistema e-gestão limitou a pesquisa nos meses de abril, agosto e setembro/2020):

5.6.1 - Juiz Titular Rogério Freyre Costa*

Mês	JAN./20	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	33,33%	71,43%	155,56%	-	3,45%	25,00%	
Conciliações	33,33%	142,86%	111,11%	-	89,66%	50,00%	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	87,50%	-	-	14,29%	37,50%	55,56%	
Conciliações	50,00%	100,00%	100,00%	52,38%	56,25%	66,67%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 20/01/2020 a 18/02/2020 e de 08/09/2020 a 07/10/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/02/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
VT de Escada	58	41	113	136	119	143	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/02/2021 (próxima data disponível): 

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT de Escada	30	141	22	141	50	85	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2020. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

De forma habitual (antes da pandemia), o magistrado comparecia à Unidade nos dias de audiência, e em outros dias, sempre que se fazia necessário. Esclareceu que não há Juiz zoneado na Vara, e que, após o início da pandemia, o Juiz Titular está realizando audiências no formato misto.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências 
por semana	Total de audiências *	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Escada	2 (terças e quartas-feiras)	0	0	4	0	

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade está adotando a sistemática estabelecida pelo rito emergencial, em que as audiências iniciais não estão sendo designadas, mas apenas as de instrução, a depender dos processos, de forma gradual, com marcação atual para o final do mês de maio/2021. Acresce ainda que estão sendo realizadas 2 (duas) sessões de audiência por dia (terças e quartas-feiras), sendo incluído, portanto, quatro processos em pauta semanalmente (dois em cada dia). Ressalva ainda que “Para os processos que versam sobre questões unicamente de direito, depois de esgotado o contraditório, apresentadas as razões finais, por memoriais, e informado que não há possibilidade de acordo, são finalmente colocados na pauta de julgamento. Tem-se procurado colocar na pauta de cada dia processos que envolvam a mesma empresa, na tentativa de se evitar aglomerações”. Foi informado também que a Unidade está utilizando o Sistema de Audiências (AUD4), e que as audiências adiadas por causa da COVID “estão sendo remarcadas e ocorrendo de forma mista”. 

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 17/02/2021, relativas aos seguintes períodos: 19/10/2020 a 23/10/2020; 09/11/2020 a 13/11/2020; 25/01/2021 a 29/01/2021; e 01/02/2021 a 05/02/2021; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 23/02/2021)	
VT de Escada 	393	256	42	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Escada 	08	356	364	01	509	510	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação: 	

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/02/2021	
	Físicos*	PJe	
VT de Escada   	0	714	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Escada	0	4	133	25	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização): 

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Escada   	*1	14	182	
* Processos com Instrução Encerrada Aguardando Prolação de Sentença
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/01/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	   VT de Escada	86	54	402	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.
Dados coletados em 22.02.2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/02/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	20/07/2016	0001161-49.2015.5.06.0221	
Aguardando audiência	43	11/03/2020*¹	0000034-03.2020.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	37	23/05/2019*²	0000159-05.2019.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	2	10/02/2020*³	0000023-08.2019.5.06.0221	
Aguardando prazo	140	10/11/2020*4	0000218-90.2019.5.06.0221	
Análise	1	19/02/2021	0000331-44.2019.5.06.0221	
Assinar despacho	2	20/02/2021	0000209-94.2020.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	2	18/02/2021	0000065-57.2019.5.06.0221	
Elaborar sentença	4	10/02/2021	0000080-89.2020.5.06.0221	
Prazos Vencidos	7	20/02/2021	0000064-38.2020.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	22	06/11/2021*5	0000226-33.2020.5.06.0221	
Registrar trânsito em julgado	1	20/02/2021	0000031-82.2019.5.06.0221	
Triagem Inicial	5	18/02/2021	0000036-36.2021.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ última audiência realizada (Id. a40d03e). Despacho (Id. 7145ddc), em 28/07/2020, para aguardar a viabilidade de notificação da 1ª reclamada em razão da pandemia (COVID-19), como última determinação/movimentação. 
*² Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 28/12/2020. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Decisão (Id. 0509d0b) de sobrestamento até a disponibilização pelo CEJUSC (Execução Conjunta) dos valores necessários à quitação.
*4 Intimação da Reclamada (Id. 9547399), nos termos do despacho Id. 4788593, como último expediente de secretaria (Prazo: 60 dias).
*5 Despacho (Id. 112d0b2) para inclusão em pauta para instrução de Exceção de Incompetência (Id. c1f87ea), como última determinação.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	3	14/07/2020*¹	0000273-41.2019.5.06.0221	
Aguardando prazo	12	17/11/2020*²	0000274-26.2019.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	5	23/10/2020*³	0000275-11.2019.5.06.0221	
Prazos Vencidos	1	20/02/2021	0000016-16.2019.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	3	26/01/2021	0000295-65.2020.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 06/05/2021.
*2 Despacho (Id. c7937a9), como última determinação em Execução Provisória, para aguardar o retorno dos autos principais nº 0000715-75.2017.5.06.0221, que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior desde 21/07/2018.
*³ Intimação das partes, como último ato de secretaria/movimentação, do despacho Id. 2433718, em Execução Provisória, que determinou seja aguardado o retorno dos autos principais nº 0000696-69.2017.5.06.0221 que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior, desde 21/06/2018. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	13/09/2019	0000921-26.2016.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	6	11/09/2019*¹	0000202-44.2016.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	4	17/10/2019*²	0010165-81.2013.5.06.0221	
Aguardando prazo	73	14/12/2020*³	0001204-83.2015.5.06.0221	
Análise	4	17/02/2021	0000197-17.2019.5.06.0221	
Assinar despacho	1	19/02/2021	0000339-55.2018.5.06.0221	
Assinar sentença	3	19/02/2021	0000018-83.2019.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	50	15/10/2019*4	0045200-15.2007.5.06.0221	
Escolher tipo de arquivamento	2	18/02/2021	0000242-21.2019.5.06.0221	
Prazos Vencidos	2	20/02/2021	0000729-93.2016.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	28	18/12/2020*5	0000019-68.2019.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 17ª e última parcela venceu em 05/02/2021. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Despacho (Id. 7e70182), como última determinação, para aguardar, por 180 (cento e oitenta) dias, o desfecho da execução conjunta nos autos do processo nº 0010063-59.2013.5.06.0221 que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior, desde 17/09/2020.
*³ Mandado de Diligência expedido (Id. 43fbdca), como último ato de secretaria/movimentação processual.
*4 Despacho (Id. 7145850), como última determinação em Ação Civil Pública, para aguardar o cumprimento do precatório cujo ofício 814/2019 indicava, como data limite para pagamento, dezembro de 2020 (Id. b3b72a3).
*5 Edital de intimação expedido à reclamante, como último ato de secretaria/movimentação, para recebimento de crédito, nos termos dos despachos Id. deb99e7/ 3e84911). 	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: 
De modo geral, a divisão das atividades de secretaria no PJe (à exceção daquelas relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações) é feita por competência. Para tanto, leva-se em consideração o perfil de cada servidor que pode, inclusive, responder por mais de uma atividade específica, sempre que, em razão da quantidade de serviço, houver necessidade de deslocamento para ajudar outra carteira mais acumulada. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 05 (cinco) dias; expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018) é, no máximo, de 48 (quarenta e oito) horas, após rateio cuja duração aproximada é 72 (setenta e duas) horas; despacho das decisões protocolizadas, em média, de 48 (quarenta e oito) horas; e de certificação de prazo vencido, até 48 (quarenta e oito) horas, naqueles informados pelo sistema. Ato contínuo, a Unidade esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que “não foi editada qualquer portaria neste sentido”. 

9.1. Servidor específico responsável pela execução: Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo da hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 Execução reunida: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 da CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020.

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Escada	255	160	62,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
VT de Escada	3	82	1	106,1%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Escada	55,4%	152	107	70,4%	156,4%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de Escada	134	177	131,1%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de Escada	1	0	1	105,3,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de Escada	2	3	2	3	65,3%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

Fonte: Observatório. Gestão estratégica. Metas Nacionais do poder Judiciário.

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e a disponibilização pelo Conselho Nacional de Justiça do glossário das metas de 2021, serão definidas as metas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Vara emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que foi constatado nos Processos n.os 0000224-34.2018.5.06.0221, 0000234-78.2018.5.06.0221 e 0001267-74.2016.5.06.0221. 

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, inclusive de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0000339-55.2018.5.06.0221; 0000233-93.2018.5.06.0221; e, 0000749-89.2013.5.06.0221 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, em regra, suspende o curso do processo, NÃO permanecendo ‘necessariamente’ o feito em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”). Foi informado ainda que, durante o transcurso do lapso, a Vara NÃO promove revisão periódica dos processos, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”; e, quanto ao BNDT, é observado o prazo assinalado no Artigo 883-A da CLT. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, emite certidão de arquivamento provisório, a exemplo dos processos nºs 0000334-67.2017.5.06.0221 e 000143-85.2018.5.06.0221.  

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: Bacenjud/Sisbajud, CCS, Renajud, Infojud, ARISP.  Por amostragem, constata-se a utilização nos Processos n.os 0000700-09.2017.5.06.0221, 0000643-25.2016.5.06.0221, 0000314-08.2019.5.06.0221 e, 0000100-17.2019.5.06.0221. Esclareceu ainda que as consultas são realizadas semanalmente.
	
11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): (A partir de 08 de setembro de 2020, com a desativação do BACENJUD - Ofício circular nº 07 - CGCN). De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do sistema Sisbajud, realizou, no período de 08 de setembro de 2020 a dezembro de 2020, 36 ordens de bloqueios de valores, conforme email enviado à Corregedoria, não constando bloqueios pendentes de providência.  

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor de Secretaria informou ser condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, fazendo constar que, "por vezes, com determinação expressa para encerramento da conta".

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, NÃO há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 20/02/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências”; “Escolher o tipo de arquivamento” e “Preparar expediente e comunicações. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) Foram empreendidos todos os esforços no sentido de correção de eventuais erros de lançamentos no sistema informatizado; b) Não foi constatada nenhuma irregularidade nas conclusões destinadas aos Magistrados; c) A unidade procedeu a revisão de quase todos os processos, buscando impulsionar eventuais ações sem tramitação. Em anexo segue planilha pormenorizada, onde constam os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do feito com pendência mais antiga em cada tarefa; d) Verificada a ata de correição do ano de 2020, ocasião em que se buscou executar todas as recomendações ali contidas; e) Restou extraído o relatório gerencial, oportunidade em que os processos sem tramitação há mais de 60 dias foram impulsionados; f) Constatada a existência de uma sentença de mérito pendente de julgamento, cuja audiência de encerramento ocorreu em 09 de dezembro de 2020, com julgamento designado para o dia 18 de março de 2020, em razão do recesso forense, carnaval e férias do Juiz Titular, estando, assim, dentro do prazo;  g) Em razão da pandemia, restou utilizado o rito emergencial. Assim, os processos de rito ordinário não tiveram audiência inicial designada. No tocante aos processos onde designadas audiências de instrução, o prazo médio, em dias corridos, foi de 91 dias; h) Todos os processos físicos identificados foram convertidos para o meio eletrônico; i) Quanto atendimento ao contido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, esta vara tem encaminhado todos os processos ao setor de cálculos para rateio e pagamento de crédito antes do arquivamento definitivo do feito. Outra medida adotada é a solicitação do encerramento da conta ao final.  Há, ainda, medidas  outras como transferência do crédito não sacado para conta corrente do beneficiário (pesquisa através do CCS), ou transferência dos valores para  conta poupança a ser aberta em nome do credor". 

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade  promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, citando como exemplo o processo n. 0000315-90.2019.5.06.0221,  a despeito de não haver sido constatado, por esta Corregedoria, o cumprimento da determinação expressa contida na sentença, independentemente de trânsito em julgado.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade NÃO envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “não houve nenhum caso de lide envolvendo profissional de futebol” (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020)

12.7. PROJETO GARIMPO. DA CERTIFICAÇÃO DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. No que diz respeito à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle depósitos judiciais (SISCONDJ), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria, não ter se realizado a hipótese, mas que será observado quando ocorrer. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais (Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 20/2020). Em caso de decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado o processo é encaminhado à Contadoria da Vara para a correspondente liquidação, sendo as partes posteriormente notificadas (nos termos do art. 879, § 2º, da CLT). Na hipótese de casos complexos, o processo é encaminhado ao perito nomeado devidamente cadastrado. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, atendendo o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 (Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 02/2018 com alteração dada pelo Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 17/2020) 

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 02 (três) CTPS (Processos n.º 0000288-10.2019.5.06.0221 e 0000210-16.2019.5.06.0221), sob custódia da Secretaria da Vara, que se encontram na fase de devolução do documento ao reclamante, tendo sido esclarecido pela Secretaria da Vara que a sua devolução, como regra, é feita através de Oficial de Justiça nos casos em que o destinatário reside no município de Escada, e, em alguns casos, através de comunicação, via DEJT/Correios. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000441-43.2019.5.06.0221, 0000069-60.2020.5.06.0221 e 0000038-40.2020.5.06.0221.

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias; com a suspensão da execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, a exemplo do que se verifica dos processos 0000614-46.2014.5.06.0221 e 0000538-48.2016.5.06.0221e 0000098-47.2019.5.06.0221, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT.  Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que “é observado o prazo do art. 883-A da CLT” de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017). 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) - o Diretor de Secretaria assentou que “após a expedição da certidão de crédito o feito segue para o arquivo”, esclarecendo, em reunião, tratar-se do arquivo definitivo.

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições dos Assistentes de Juiz permaneceram as mesmas já mencionadas na Ata de Correição do ano 2020, ora transcritas “elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo, inclusive, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Entretanto, afirmou que o rodízio NÃO é realizado em razão da escassez de profissionais aptos a atuar na Mata Sul. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “não existe CEJUSC na região”, porém não é feito qualquer óbice “na hipótese de as partes comparecerem a uma unidade do CEJUSC para conciliar”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO adota procedimentos de Cooperação Judiciária “no tocante aos órgãos externos”, entretanto ATUA em “cooperação interna”, mediante consulta e disponibilização a outras Varas de crédito que eventualmente reste nos autos, após a quitação da execução, com a finalidade de poupar esforços para a Vara beneficiária. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/02/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante ao seguinte tópico: a) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000372-11.2019.5.06.0221 (26 dias).

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 137 (cento e trinta e sete);
b) redução do prazo médio para julgamento em 23 (vinte e três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 83 (oitenta e três), das conciliações homologadas em 127 (cento e vinte e sete) e das decisões de incidentes processuais em 92 (noventa e dois);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 13 (treze) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 59 (cinquenta e nove) dias, e para prolação da decisão, em 61 (sessenta e um) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 4 (quatro) dias, sem alteração para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 29 (vinte e nove) dias;
e) em fevereiro de 2021 (em relação a fevereiro de 2020), houve acréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 94 (noventa e quatro) dias, acréscimo desse prazo, no rito ordinário, em 119 (cento e dezenove) dias, havendo acréscimo, do tempo de espera em questão, para a realização de audiência de instrução, em 35 (trinta e cinco) dias;
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 37 (trinta e sete dias; redução na fase de liquidação, em 78 (setenta e oito) dias e na fase de execução, em 570 (quinhentos e setenta) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 88 (oitenta e oito), acréscimo na fase de liquidação, em 03 (três), e diminuição da quantidade na fase de execução, em 55 (cinquenta e cinco)
h) aumento do saldo remanescente em 145 (cento e quarenta e cinco) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Decorrentes de execução	837.554,47	1.399.174,33	20.595,55	
Decorrentes de acordo	3.405.427,99	2.214.642,98	131.155,03	
Decorrentes de pagamento espontâneo	73.004,79	235.670,55	0	
TOTAL	4.315.987,25	3.849.487,86	151.750,58	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 31/01/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	104.530,77	103.214,10	2.627,63	
Contribuição Previdenciária	306.183,07	473.481,97	18.706,20	
Imposto de Renda	1.668,54	3.727,40	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	412.382,38	580.423,47	21.333,83	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 20ª classificação geral, sendo a 3ª em relação ao acervo; 12ª quanto à celeridade; 29ª no tocante à produtividade; 32ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 46ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: 1000033-82.2020.5.06.0000 (autuado em 27/02/2020, indeferimento da liminar em 02/03/2020 e arquivamento em 16/03/2020).

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, não houve qualquer manifestação;

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas adotadas pela Unidade já estão compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada (fluxo próprio) e à emissão de certidão de arquivamento provisório; (Cumprida parcialmente)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao processo especificado no item 12.15, quanto ao encerramento da execução; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos já proferidos nos autos, determinando a inclusão em pauta no formato misto (presencial e telepresencial), de acordo com o ato TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, a exemplo do que ocorre com os processos de nºs 0000219-41.2020.5.06.0221; 0000229-85.2020.5.06.0221 e 0000284-36.2020.5.06.0221; 0000037-55.2020.5.06.0221, 0000220-26.2020.5.06.0221, 0000213-34.2020.5.06.0221, 0000227-18.2020.5.06.0221, 0000208-12.2020.5.06.0221, 0000204-72.2020.5.06.0221, 0000226-33.2020.5.06.0221.

- Providenciar a imediata inclusão em pauta dos feitos que se encontram com despachos no sentido de aguardar o retorno aos serviços presenciais decorrente do fim do isolamento, decretado como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) (processos 0000031-48.2020.5.06.0221; 0000032-33.2020.5.06.0221; 0000033-18.2020.5.06.0221; 0000034-03.2020.5.06.0221, 0000035-85.2020.5.06.0221, 0000037-55.2020.5.06.0221 e 0000131-03.2020.5.06.0221).

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos (PJE), em especial “cumprimento de providências” e “comunicação e expedientes”, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC; 

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020.

- Obedecer, na íntegra, ao disposto no art. 121, § 7º, da CPCGJT, fazendo constar, no momento da liberação dos valores em contas judiciais, determinação expressa ao banco no sentido de proceder ao encerramento da conta judicial.

- Utilizar-se da ferramenta Serasajud, objetivando inserir restrições dos devedores trabalhistas no banco de dados de inadimplentes da Serasa Experian.

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial.

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos e entre os demais auxiliares do Juízo. 

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos 0000284-07.2018.5.06.0221, 0000295-36.2018.5.06.0221, 0000857-16.2016.5.06.0221, 0000277-44.2020.5.06.0221, 0001107-83.2015.5.06.0221, 0000045-32.2020.5.06.0221, 0000045-32.2020.5.06.0221, 0000393-84.2019.5.06.0221, 0001894-20.2012.5.06.0221, 0000001-52.2016.5.06.0221, 0000995-17.2015.5.06.0221, 0000129-33.2020.5.06.0221, 0001353-45.2016.5.06.0221, 0001353-45.2016.5.06.0221, 0000053-09.2020.5.06.0221, 0000053-09.2020.5.06.0221, 0000198-65.2020.5.06.0221, 0000198-65.2020.5.06.0221 e 0000108-96.2016.5.06.0221, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiência e aumento do prazo médio para julgamento do processo.

- Proceder, quando da ocorrência de sentença homologatória de acordo, a retirada de pauta do respectivo processo, a exemplo do que se verifica no processo nº. 000006-98.2021.5.06.0221, com sentença homologatória de acordo em 02/02/2021, a despeito de ainda constar na pauta de audiência do dia 07/07/2021.

- Verificar o lançamento dos processos no tocante ao encerramento da execução, bem como quanto ao arquivamento, de modo a garantir a veracidade dos dados estatísticos;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao processo especificado no item 12.20.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre a adoção das medidas necessárias ao integral saneamento das inconsistências detectadas nos processos mencionados no item anterior e naqueles destacados (com asterisco) no item 8 desta Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Solicita melhores condições para a realização das audiências telemáticas, aduzindo que necessitam de equipamentos adequados (principalmente câmeras de vídeo e caixas de som), bem assim uma melhor qualidade de internet, considerando que a atualmente disponível é de baixa qualidade, provocando rotineiras oscilações de som e imagem.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 1/2021 de 24/02/2021.