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Uma fração ideal equivalente a 0,003874 do imóvel consistente da gleba C, com parte própria e parte de marinha, desmembrada da Propriedade Caiarana, localizada no bairro de Maria Farinha, desta cidade de Paulista/PE, a referida gleba mede seu todo, 52,00m de frente e 49,00m de fundo, por 115,00m de comprimento em cada lado, perfazendo uma área de 5.341,875m²; limitando-se: pela frente, com o Oceano Atlântico; lado direito, com terras de terceiros; lado esquerdo, com a gleba B; e pelo fundo, com a Rodovia PE-1; cuja fração ideal corresponderá ao apartamento n.º 1.409, do Marlin Royal Flats Hotel; correspondente a matrícula n.º 10262, pertencente atualmente a SOUZA LUNA LTDA., adquiriu havido por incorporação conforme processado de incorporação, o qual se processa de acordo com a Lei Federal n.º 4.591, de 16.12.1964, a seu regulamento, Dec. Federal n.º 55815, datada de 08.03.1965, juntando documentação necessária, com plantas aprovadas pela Prefeitura deste Município, no imóvel acima identificado, foi incorporado ao patrimônio da firma Incorporadora Souza Luna Ltda., com anuência da firma Júlio Machado Participações Imobiliárias Ltda., devidamente registrada neste 1.º Serviço Registrado Imobiliário, sob o n.º R-9, da matricula n.º 10262, em data de 29.06.1989. Consta da Certidão Cartorária, que a instituição e convenção de condomínio do referido edifício Marlin Royal Flats Hotel, encontra-se devidamente registrada sob o n.º R-4, da citada matrícula fl. 53v. do livro 2-FE, em data de 6 de setembro de 1995. Consta no corpo da Certidão Cartorária que o imóvel acima identificado passou a ser de competência territorial do 2.º Oficio de Registro de Imóveis da cidade de Paulista/PE, conforme lei complementar n.º 196/2011 e Lei complementar n.º 203/2012. Também aponta que pesa ônus sobre o imóvel objeto da presente certidão. E finaliza descrevendo que a matrícula possui dois Protocolos em Tramitação sob o n.ºs 120661 data 02/05/2012, 212037 data 06/06/2022. Obs. n.º 01: Nada consta da certidão sobre clausula de inabilidade, hipotecas, gravames ou restrições judiciais sobre o referido imóvel. Obs. n.º 02: Consta da Ficha de Imóvel, fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Paulista/PE, encartada nos autos do Processo ATOrd n.º 00130800-33.1995.5.06.0121, por força do IDaa758d1, que dito Lote de Terreno pertence ao CONDOMINIO MARLIN ROYAL FLATS E OUTROS, CPF/CNPJ n.º 03.700.683/0001-88, Inscrição Imobiliária: 4.4120.086.03.0296.0000, Sequencial: 1034854.9, Natureza: TERRIRORIAL, situado à Avenida Doutor Claúdio José Gueiros Leite, s/n, Maria Farinha, Paulista/PE, CEP: 53427-085; com as seguintes características: Situação meio de quadra; Pedologia firme; Nivelamento mesmo nível; Patrimônio particular; Topografia plano ao nível; Tipo Terreno irregular; Ocupação Terreno RUINAS; Limitação murado; testada principal 52,00m; profundidade 115,00m; totalizando 5.341,88m². Beneficiado com os seguintes serviços disponíveis: Água, Rede de Esgoto; Limpeza Urbana; Pavimentação; Galerias Pluviais; Guias/Sarjetas; Rede Elétrica; Iluminação Pública; Rede de Telefone e Coleta de Lixo. Consta daquela ficha o valor venal imobiliário terreno na quantia de R$ 784.551,23; bem como, lançamento de débito do IPTU, no valor de R$ 15.691,03, sem desconto, datado de 01/01/23. Situação em que se encontra: Apartamento n.º 1.409, Unidade inacabada e abandonada, composta por sala, quarto, cozinha, banheiro, varanda, instalação hidráulica, sem portas e janelas, sem estuque, sem reboco, sem contra piso, paredes apenas chapiscadas; integrante do Edifício denominado Marlin Royal Flats Hotel, prédio em ruinas a várias décadas. Unidade avaliada em R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). Valor Total da penhora R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).Ressalvas: Apesar do Edifício denominado Marlin Royal Flats Hotel, se encontrar em severo estado de degradação e em ruinas pela ação da maresia e do tempo que o tem castigado por décadas.
Localização do bem: Avenida Doutor Claúdio José Gueiros Leite, Maria Farinha, Paulista, PE, CEP 50000000
Valor da Avaliação: R$ 32.000,00
Data da Penhora: 28/11/2023
Fiel Depositário: Não informado
Restrições à Arrematação:
Valor da Execução: R$ 11.817,95.
Leiloeiro(a) Oficial Designado(a): DANIEL CINTRA ZANELLA.
Site do(a) Leiloeiro(a) Oficial designado(a): http://www.leilaopernambuco.com.br.
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