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Resolução Administrativa Nº 004/2003 de 27/02/2003
  • Resolução Administrativa Nº 004/2003   de 27/02/2003 (.rtf)
Aprova os Enunciados nºs 6, 7 e 8 do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (RA publicada no DOE dos dias 13/3/2003, 14/3/2003 e 15/3/2003).O Enunciado nº 6 foi revogado pela RA TRT nº 20/2015, disponibilizada no DEJT dos dias 10/12/2015, 7/1/2016 e 8/1/2016.

Obs.: Documentos exibidos em ordem decrescente.