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Resolução Administrativa Nº 025/2009 de 24/09/2009 | APROVA a Súmula nº 14 do TRT da Sexta Região. (RA publicada no DOE de 30/9/2009, 1º e 2/10/2009). REVOGADA PELA RA TRT Nº 24/2017, DIVULGADA NO DEJT de 6, 9 E 10/10/2017. |
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