Página principal
Consultar Normas Internas

Foi encontrado 1 resultado.

Resolução Administrativa Nº 014/2005 de 29/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 014/2005   de 29/08/2005 (.rtf)
Aprova as Súmulas nºs 9 e 10 do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (RA publicada no DOE dos dias 31/8/2005, 2/9/2005 e 6/9/2005). A Súmula nº 10 foi alterada pela RA TRT nº 20/2015, disponibilizada no DEJT dos dias 10/12/2015, 7/1/2016 e 8/1/2016.

Obs.: Documentos exibidos em ordem decrescente.