PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP 296/2018

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 06 de novembro de 2018 e o constante do PROAD nº 20556/2018,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor OTÁVIO UCHOA GOMES DE MORAES no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Único de Pessoal Permanente do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da parcela da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço-ATS de 13% (treze por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 12 de novembro de 2018.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES  
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região.