PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP 255/2018

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 25 de setembro de 2018 e o constante do PROAD nº 17.912/2018,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MELANIE TORRES, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 7º da referida emenda, de acordo com o art. 2º da EC nº 47/05, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – calculada sobre o vencimento básico (Lei nº13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento), na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições e da parcela da vantagem pessoal; da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-2 (Assistente), completado em 10/05/2001, conforme Lei nº8.911/94 c/c art. 3º da MP- 2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. 09120/05), e Ação Judicial Coletiva nº2004.34.00.048565-0, transitada em Julgado da ANAJUSTRA; e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 01 de outubro de 2018.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES  
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região.