PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT GP-231/2018

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 21 de agosto de 2018 e o constante do PROAD nº 15.579/2018,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à magistrada MARIA DE BETÂNIA SILVEIRA VILLELA, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI, do art. 93 da Constituição da República, c/c o art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da carta magna, na redação dada pela EC 19/1998, c/c as Leis nº 10.474/02 e 13.091/15, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 28 de agosto de 2018.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região